Ação de Formação
GESTOR DO CONTRATO

No Âmbito do NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

Lisboa 01.10.2019 | Porto 08.10.2019

A obrigatoriedade da figura do Gestor do Contrato está associada a um quadro penal, civil e disciplinar que importa conhecer. Por esse motivo, propomos a sua participação numa das academias que estamos a promover e onde serão abordados os seguintes temas:

  • Quais as funções e os poderes do Gestor do Contrato?
  • Qual o enquadramento, do ponto de vista penal, civil e disciplinar, das responsabilidades do Gestor do Contrato?
  • Como ajustar a função do Gestor do Contrato ao procedimento contratual?
  • Qual o modelo de gestão a adotar nesta função?
  • Quais as ações práticas que, com vista à boa execução do contrato, se impõe ao Gestor do Contrato?

Esclareça estas e muitas outras questões participando numa ação de formação inteiramente dedicada à figura do Gestor do Contrato e com uma forte perspetiva prática. Os participantes têm a oportunidade de enviar duas dúvidas/dificuldades na aplicação prática da Lei, que serão esclarecidas durante a ação de formação.

Garanta a boa execução dos seus contratos e evite penalizações!!!

Inscreva-se nesta ação e tire partido do conhecimento e experiência de dois especialistas, a nível nacional, em Contratação Pública.

  • Dr. Vasco Moura Ramos

Advogado sénior na Cuatrecasas, assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do Conselho Científico da revista de Contratos Públicos, consultor e formador na área da contratação pública.

  • Dr. Vítor Lima Moreira

Licenciado em Gestão de Empresas, Diretor Municipal no Município de Vila Nova de Famalicão*, responsável pelos Sistemas de Gestão, Contratação Pública, Auditoria e Controlo de Gestão, que fará a apresentação das responsabilidades práticas associadas ao Gestor do Contrato.

* Município que integra a rede europeia de boas práticas de contratação pública no âmbito do Urbact: “Making Spend Metter”

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