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NOVAS ALTERAÇÕES ao CCP

2.ª Edição

2021-04-21 Novas Alteracoes CCP-banner site

Atendendo à grande adesão na “Formação Online | Novas Alterações ao Código dos Contratos Públicos”, organizamos a 2.ª Edição desta ação de formação.

Volvidos três anos desde a entrada em vigor do “NovoCódigo dos Contratos Públicos (CCP), está novamente em revisão e aprovação, na Assembleia da República, uma proposta de Lei que visa a introdução de extensas alterações ao CCP, tendo em vista simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de contratação pública, aproveitando também para corrigir alguns pontos menos positivos que resultaram essencialmente da alteração realizada em 2017.

Apesar dos avanços e recuos, perspetiva-se a entrada em vigor desta nova Lei nos próximos dias. A alteração visa ainda a introdução de um regime especial de contratação pública delimitado pela prossecução de objetivos concretos, com o objetivo de acelerar a transição para uma economia circular, promover objetivos sociais, desenvolver economias locais e a simplificação, desburocratização e flexibilização, em determinadas áreas prioritárias, como é o caso dos contratos que tenham por objeto a execução de projetos financiados e cofinanciados por fundos europeus, dos contratos que tenham em vista a promoção da habitação pública ou de custos controlados ou dos contratos em matéria de tecnologias de informação e conhecimento.

Atendendo à pertinência e urgência desta temática preparamos uma Ação de Análise e Formação, de participação limitada, conduzida por um especialista em Contratação Pública e comunicador de excelência, com vista ao escrutínio deste novo diploma, com especial destaque para:

  • As principais alterações ao CCP
  • Objetivos das alterações aplicadas
  • As medidas especiais introduzidas
  • Aspetos mais polémicos e críticos
  • Os projetos financiados e cofinanciados por fundos europeus
  • Entrada em vigor
  • Entre outros

Esclareça estas e muitas outras questões participando na Ação de Análise e Formação cujo principal objetivo é analisar e apreender as alterações introduzidas, no âmbito do CCP, visando a sua aplicabilidade e exequibilidade prática.

Garanta já a sua participação, inscreva-se nesta ação, e tire partido do conhecimento e experiência de um especialista, a nível nacional, em Contratação Pública.

Formador: Dr. Pedro Teixeira
Licenciado e mestre em Direito, tendo inclusive defendido tese com o tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, é diretor do Departamento Municipal de Apoio à Contratação no Município do Porto e formador especializado na área da Contratação Pública.

O Programa da ação de formação será comunicado após a aprovação da Lei.
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